O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.
Fonte: ISTOÉ
Isenção de responsabilidade Somos um agregador de notícias descentralizado que permite aos usuários se manterem informados sobre os assuntos do site. O conteúdo é apenas para fins informativos e não reflete necessariamente nossa opinião. |
---|