top of page

Maconha liberada? Entenda os principais pontos da decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para reconhecer que o porte de maconha não é crime no País, se for para consumo próprio. Os ministros continuam debatendo critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, como, por exemplo, quantidade de droga.


Fonte: ISTOÉ






​Isenção de responsabilidade

Somos um agregador de notícias descentralizado que permite aos usuários se manterem informados sobre os assuntos do site. O conteúdo é apenas para fins informativos e não reflete necessariamente nossa opinião.


bottom of page